Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes dotações do orçamento vigente:

02   -   PODER EXECUTIVO

07 –    DIRETORIA DE ENSINO

1236100092.24 - Manutenção do Transporte Escolar 

3190.13 - Obrigações Patronais............................................................... R$      30.000,00

1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil 

3190.11 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil .................... R$      10.000,00

08 –   FUNDEB

1236100082.23 4

- Outras Despesas do Ensino Fundamental

3190.11 - Vencimentos e Vant.Fixas – Pessoal Civil - R. Estaduais...... R$    100.000,00

3190.13 - Obrigações Patronais – R. Estaduais....................................... R$      30.000,00

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil  - R. Estaduais..... R$      10.000,00

O crédito adicional a que se refere o artigo anterior será coberto com a anulação, em igual importância, das seguintes dotações orçamentárias:

02   -   PODER EXECUTIVO

07 –    DIRETORIA DE ENSINO

1236100092.26 - Manutenção do Ensino Fundamental 

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil ............................ R$      10.000,00

1236500102.27 - Manutenção do Ensino Infantil 

3390.36 - Outros Serv. Terceiro  - P.Física............................................. R$      10.000,00

08 –   FUNDEB

1236100082.24 4

- Manutenção do Transporte Escolar

3390.30 - Material de Consumo  - R. Estaduais...................................... R$      30.000,00

3390.36 - Outros Serv. Terceiro  - P.Física  - Recursos Estaduais.......... R$      20.000,00

3390.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – R. Estaduais...... R$      10.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente –  R. Estaduais.............. R$      10.000,00

1236100083.03 4

- Constr., Reforma e Ampliação de Prédios Escolares

4490.51 - Obras e Instalações  - R. Estaduais.......................................... R$      30.000,00

1236500082.25 4

- Outras Despesas do Ensino Infantil

3190.16 - Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil – R. Estaduais..... R$        5.000,00

3390.30 - Material de Consumo  - R. Estaduais...................................... R$      20.000,00

4490.52 - Equipamento e Material Permanente –  R. Estaduais.............. R$      15.000,00

12 –  DEPARTAMENTO DE CULTURA

1339200152.33 - Manutenção da Cultura 

4490.52 - Equipamento e Material Permanente ...................................... R$      10.000,00

13 –  DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS

1545100172-37 - - Manutenção dos Serviços Urbanos

3390.30 - Material de Consumo ............................................................. R$      10.000,00

Fica a Contadoria autorizada a realizar as adequações necessárias no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentária em vigor, em decorrência do que estabelece a presente lei.

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.